O Projeto de Lei nº 2099/2020, conhecido como “Auxílio Mãe Solteira”, propõe um benefício mensal de R$ 1.200 para mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias e vivem em situação de vulnerabilidade social. Apresentado em 2020, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e atualmente está sob análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Tributação, antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Somente após essas etapas e a sanção presidencial o benefício poderá ser implementado.  
Quem poderá receber o Auxílio Mãe Solteira?
De acordo com o texto do projeto, para ter acesso ao benefício será necessário preencher alguns requisitos, como: 
• Ter 18 anos ou mais;
• Não possuir vínculo de emprego formal (carteira assinada), podendo atuar como autônoma, microempreendedora individual (MEI) ou em atividades informais;
• Não receber benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego ou outros auxílios de natureza assistencial ou previdenciária;
• Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos no total;
• Estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).  
Mães que atualmente recebem o Bolsa Família poderão optar pelo novo auxílio caso o valor seja mais vantajoso, com a suspensão temporária do benefício anterior enquanto durar o recebimento do novo.
Para acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 2099/2020, é possível acessar o site da Câmara dos Deputados: . 
Enquanto o projeto não é aprovado, mães solteiras em situação de vulnerabilidade podem buscar outros programas sociais, como o Bolsa Família, desde que atendam aos critérios de elegibilidade. Para isso, é necessário estar inscrita no CadÚnico e possuir renda familiar de até R$ 218 por pessoa.
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